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Com novos desafios, Rafael Sampaio é reeleito como presidente da ADPJ

Reeleito, o Delegado Rafael Sampaio assume nesta terça-feira (9) a presidência da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). Serão mais dois anos à frente da entidade, tendo como uma das metas o estabelecimento da Lei Orgânica das Polícias Civis e a criação de marco regulatório para a criação de centros de cibersegurança. A cerimônia de posse da nova diretoria será realizada hoje.

Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Sampaio também exerce atualmente a função de Assessor Institucional na Polícia Civil do Distrito Federal. Foi Delegado-Chefe da 38ª Delegacia de Polícia, em Vicente Pires, Delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da 5ª DP, 6ª DP, no Paranoá, 3ª DP, no Cruzeiro, Defraudações e 4ª DP, no Guará. Foi também Assessor Jurídico na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. 

Entre as prioridades da sua gestão estão o estabelecimento da Lei Orgânica das Polícias Civis e a criação de Marco Regulatório para criação de centros de Cibersegurança. Em entrevista, Rafael Sampaio fala sobre os principais desafios da ADPJ para o próximo biênio, como os possíveis cortes na área de Segurança Pública com a aprovação da PEC Emergencial, e as pautas que a associação deve trabalhar no âmbito legislativo, como a Reforma Administrativa.  

Quais as expectativas de trabalho da ADPJ para este mandato e para 2021?

As expectativas são de anos bem dinâmicos, com votações de matérias importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa, PEC Emergencial e LGPD Penal, e, portanto, muito trabalho pela frente. Acredito também que está na hora de retomar o debate político sobre o equilíbrio do sistema de persecução penal brasileiro. Claramente houve um desequilíbrio nas relações de forças e paridade de armas com a quebra da exclusividade de investigação das polícias judiciárias. A atuação da parte acusadora nas investigações quebra o sistema de controle externo da investigação e proporciona a parcialidade no processo de investigação, o que não é saudável para o sistema.

Quais os principais projetos que serão trabalhados pela entidade no âmbito legislativo neste ano?

Merecem toda nossa atenção a Reforma Administrativa, a PEC Emergencial e a LGPD Penal. Também são relevantes os projetos que preveem a alteração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e a Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Também estamos sempre atentos ao trâmite da nossa Lei Geral das Polícias Civis (PL 1.949/07). 

Como o senhor avalia a tramitação desses projetos? Quais impactos negativos e positivos podem ter para a carreira?

Os impactos são enormes no Projeto de Lei Geral das Polícias Civis, pois delimita a espinha dorsal institucional e confere prerrogativas funcionais importantes, permitindo o estabelecimento de políticas nacionais, hoje enviáveis especialmente pela falta de alinhamento estrutural das forças de cada Estado.

Quais outros desafios o senhor acredita que a Polícia Civil enfrentará nos próximos anos?

A Polícia Civil tem um grande desafio pela frente relacionado à cibersegurança. Os crimes praticados em ambiente virtuais têm crescido vertiginosamente. Tomamos conhecimento de novas modalidades todos os dias, especialmente de fraude, que evoluem na mesma velocidade do surgimento de novas tecnologias. É desafiador para as Polícias Civis, como para todos os órgãos públicos que de alguma forma enfrentam a matéria, conseguir se equipar e qualificar seus profissionais para atender a uma demanda tão volátil, visto que as estruturas do Estado não foram concebidas para atuar nesse universo, promovendo um verdadeiro anacronismo entre a demanda e o serviço prestado. Podemos afirmar, para exemplificar, que o Estado está fundado em bases analógicas enquanto vivemos a era digital. O Estado é estabelecido sobre fronteiras físicas, enquanto o ambiente digital não tem limites. 

E quais seriam as soluções, na sua avaliação, para os crimes cometidos em ambientes virtuais?

Nesse cenário, cremos que para combater esse tipo de delito será necessária uma profunda renovação do Estado, uma mudança de paradigma, com a criação de instrumentos e marcos jurídicos que lhe deem a elasticidade necessária para atender esses desafios. Desse modo, é urgente pensarmos na cibersegurança, propor modelos nacionais de combate ao cibercrime e estimular parcerias entre as forças policiais e empresas de cibersegurança para o desenvolvimento de novas tecnologias aptas à repressão dessa modalidade criminosa.

 

ADPJ

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